Acessibilidade

Passe o mouse na imagem p/ ampliar
Livro visualizado 44 vezes
Categoria(s): Direito

RECURSOS NO STF E NO STJ

Clique para avaliar
Selecione a(s) versão(ões) que você deseja comprar:

Sinopse

A única anotação digna de destaque está na alteração da palavra ‘causa’ que se lia na alínea b do inciso II, pela palavra ‘processo’. Trata-se de alteração surgida na revisão a que o texto do novo CPC foi submetido antes de ser enviado à sanção presidencial e que contraria o texto constitucional, que se refere – e continua a se referir – a causa. A novidade da regra do § 1º reside na expressa limitação do agravo de instrumento às hipóteses do art. 1.015, o que é coerente e adequado dada a nova sistemática recursal das interlocutórias inaugurada pelo novo CPC. O § 2º, sem similar expresso no CPC atual, determina a aplicação do § 3º do art. 1.013 (possibilidade de imediato julgamento do mérito em sede recursal) e do § 5º do art. 1.029 (possibilidade de atribuição de efeito suspensivo) ao recurso ordinário. Nada, contudo, que a doutrina e a jurisprudência já não tivessem apontado com segurança suficiente.

Descrição

Especifição

E-book

Páginas: 697
Idioma: Português
Edição:
Ano de Lançamento: 2020
Formato: PDF, E-Book
Impressão Permitida: Não
Impressão de Seleção: Não
Cópia Permitida: Não
Cópia de Selecão: Não
ISBN:

Impresso

Páginas: 697
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Dimensão: A5
Edição:
Ano de Lançamento: 2020
ISBN:

Conheça o autor

Autor

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Juazeiro do Norte - CE

Pós-graduado pela PUC-SP em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor.

Ver todos os livros deste autor

Whatsapp