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A Execução Fiscal da Fazenda Pública Federal na Prática

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Sinopse

Este trabalho tem por objetivo servir de auxílio aos estudantes e operadores do direito na advocacia pública federal não somente aqueles que estão no início de carreira, mas também os que em razão da carga exorbitante de trabalho para poucos profissionais não dispõem de tempo suficiente para confeccionar integralmente todas as petições processuais que precisam utilizar diariamente para iniciar e dar prosseguimento a processos judiciais visando à cobrança de dívidas fazendárias para suprir a Fazenda Pública dos recursos financeiros necessários ao desenvolvimento social brasileiro. A Execução Fiscal da Fazenda Pública Federal na Prática contém dez capítulos versando sobre a defesa judicial da constituição dos créditos fiscais tributários e não tributários mesmo antes do seu ajuizamento por parte do Fisco; execução fiscal; defesa judicial dos créditos fiscais tributários e não tributários já constituídos e ajuizados; petições judiciais diversas visando impulsionar o processo judicial de cobrança de créditos fiscais e minutas de ofícios e memorandos.

Descrição

Especifição

Impresso

Páginas: 323
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Dimensão: A5
Edição:
Ano de Lançamento: 2020
ISBN: 9786500071719

Conheça o autor

Autor

Reinaldo Oliveira

Niterói - RJ

Reinaldo Oliveira é Administrador de Empresas, Advogado, Contador, Especialista em Direito da Administração Pública e Mestre em Ciência Política.

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