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Categoria(s): Direito

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRABALHISTA

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Sinopse

O processo judicial eletrônico (PJE) possui como finalidade a informatização do Poder Judiciário, com a prática de atos jurídicos de forma virtual. A Justiça do Trabalho adotou o PJE através de convênio firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O CSJT instituiu a Resolução n° 94 que, no artigo 1° prevê que a tramitação de processos, a prática de atos processuais e sua representação serão exclusivamente realizadas por meio eletrônico através do PJE da Justiça do Trabalho, cuja implantação foi inserida gradualmente. Em 2014, a Resolução n° 94 do CSJT foi revogada pela Resolução n° 136 deste mesmo órgão. Na prática, a instalação do PJE foi gradativa pelos Tribunais Regionais do Trabalho e atualmente todos os 24 TRT´s brasileiros já utilizam o PJE para a propositura de novas ações trabalhistas e na tramitação dos recursos. É notório que o PJE é um caminho sem volta e que apresenta inúmeras vantagens principalmente no que tange à duração razoável do processo, à segurança e economia processuais, mas não devemos olvidar que ele deve se compatibilizar com o contexto processual em que foi aplicado e retrocessos não devem ser per

Descrição

Especifição

E-book

Páginas: 186
Idioma: Português
Edição:
Ano de Lançamento: 2022
Formato: PDF, E-Book
Impressão Permitida: Não
Impressão de Seleção: Não
Cópia Permitida: Não
Cópia de Selecão: Não
ISBN: 9786500378375

Impresso

Páginas: 186
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Dimensão: A5
Edição:
Ano de Lançamento: 2022
ISBN: 9786500378375

Conheça o autor

Autor

GLEIBE PRETTI

São Paulo - SP

Prof. Me. Gleibe Pretti Doutorando pela UNIMAR- Universidade de Marília- Tese: Aplicação da arbitragem na área trabalhista (Término em 2023) Pós graduando em direito educacional pela FACUMINAS (término em 2021) Mestrado Concluído pela- UnG- Univeritas (2017). Pós Graduado em Direito Constitucional pela UNIFIA- UNISEPE.(2015). Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela UNIFIA- UNISEPE (2015). Graduado, em Direito, pela Universidade São Francisco (2002). Sociólogo pela Faculdade Paulista

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