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Advocacia Pública Federal Consultiva na Prática

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Sinopse

Este trabalho visa auxiliar minimamente a estudantes, servidores públicos e operadores do direito que atuam na consultoria jurídico-administrativa da Administração Pública Federal. Divide-se em três partes versando sobre direito administrativo, educacional e tributário mostrando peças jurídico-administrativas simples denominadas de informações administrativas, envolvendo apenas a análise dos conteúdos constantes dos expedientes administrativos à luz do direito e dos princípios básicos da Administração Pública e pareceres que são peças jurídico-administrativas um pouco mais complexas que envolvem também a doutrina e a jurisprudência. Com o objetivo de facilitar minimamente o trabalho desenvolvido pelos servidores públicos e operadores do direito que atuam na consultoria jurídico-administrativa da Administração Pública Federal, cada tipo e modelo de peça jurídico-administrativa contém o argumento jurídico-administrativo acompanhado da legislação da autarquia ou fundação pública federal referida e em alguns casos de orientação jurídico-administrativa, doutrina e jurisprudência.

Descrição

Especifição

Impresso

Páginas: 199
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Dimensão: A5
Edição:
Ano de Lançamento: 2020
ISBN: 9786500071733

Conheça o autor

Autor

Reinaldo Oliveira

Niterói - RJ

Reinaldo Oliveira é Administrador de Empresas, Advogado, Contador, Especialista em Direito da Administração Pública e Mestre em Ciência Política.

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