Este livro tem por fito apresentar um estudo acerca dos aspectos concorrentes ao Acordo Brasil e Santa Sé, em vigência desde 2010 que, por seu turno, perpassa as questões de ordem jurídica, administrativa, diplomática e pastoral. Com efeito, além de revisitar o processo que levou à conclusão do Acordo, o estudo faz um recorte quanto ao seu aspecto jurídico, sem deixar de considerar uma reconstrução histórica em face do mesmo ultrapassar 10 anos da vigência. Por se constituir em Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, o tratado foi elaborado na tipologia “acordos-quadro” (framework agreement), disciplinando relações anteriormente consolidadas entre a Santa Sé e o Estado brasileiro e, com isso, permitindo tratados ou protocolos adicionais para regular sucessivas matérias específicas como os acordos de integração que têm por finalidade ajustes que se fizerem necessários, bem como tratados de execução. Palavras-chave: Acordo Internacional, Direito Canônico, Relações Diplomáticas, Efeitos Jurídicos.