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Categoria(s): Direito

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TRABALHISTAS

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Sinopse

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TRABALHISTAS A norma processual celetista impõe o procedimento especial para as ações de Inquérito para apuração de falta grave nos artigos 853 a 855, para o dissídio coletivo nos artigos 856 a 871, para a ação de cumprimento no artigo 872 e parágrafo único, e faz uma breve referência á ação rescisória no artigo 836, no entanto, aplicando-se as disposições contidas no artigo 769 da CLT, algumas ações especiais tratadas no Código de Processo Civil poderão ser propostas e processadas na justiça do trabalho, desde que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em pagamento, ação monitoria, ação anulatória, as medidas cautelares etc. Para a proteção das liberdades públicas e garantias fundamentais, previstas na Constituição Federal, podem ser propostas perante a jurisdição trabalhista as ações de mandado de segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, mandado de injunção e ação popular e ação civil pública, que serão processadas pelo procedimento especial.

Descrição

Especifição

E-book

Páginas: 228
Idioma: Português
Edição:
Ano de Lançamento: 2020
Formato: PDF, E-Book
Impressão Permitida: Não
Impressão de Seleção: Não
Cópia Permitida: Não
Cópia de Selecão: Não
ISBN: 9786500073416

Impresso

Páginas: 228
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Dimensão: A5
Edição:
Ano de Lançamento: 2020
ISBN: 9786500073416

Conheça o autor

Autor

Gleibe Pretti e Carlos Gabriel

São Paulo - SP

Prof. Me. Gleibe Pretti Doutorando pela UNIMAR- Universidade de Marília- Tese: Aplicação da arbitragem na área trabalhista (Término em 2023) Pós graduando em direito educacional pela FACUMINAS (término em 2021) Mestrado Concluído pela- UnG- Univeritas (2017). Pós Graduado em Direito Constitucional pela UNIFIA- UNISEPE.(2015). Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela UNIFIA- UNISEPE (2015). Graduado, em Direito, pela Universidade São Francisco (2002). Sociólogo pela Faculdade Paulista

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