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CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E AGÊNCIA REGULADORA

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Sinopse

Você é usuário dos serviços públicos concedidos, pois usa eletricidade, telefonia, televisão e transportes públicos! Esses serviços públicos são administrados por empresas privadas. Saiba como eles são concedidos a elas. Uma visão atual da concessão de serviço público, parceria público-privada e agência reguladora de serviço. Inicialmente o primeiro capítulo busca desenvolver algumas noções de concessão de serviço público comum. O segundo capítulo mostra a parceria público-privada nas modalidades de concessão patrocinada e administrativa. No terceiro capítulo mostra a autarquia especial denominada agência reguladora de serviço público, revelando algumas das suas características, seu poder normativo e as diversas formas de controle a que ela está submetida. Leia! Não perca a oportunidade de entender como você pode participar e reivindicar melhorias de atendimento para ter um serviço público adequado às suas necessidades e barato!

Descrição

Especifição

Impresso

Páginas: 112
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Dimensão: A5
Edição:
Ano de Lançamento: 2019
ISBN: 9786590120038

Conheça o autor

Autor

Reinaldo Oliveira

Niterói - RJ

Reinaldo Oliveira é Administrador de Empresas, Advogado, Contador, Especialista em Direito da Administração Pública e Mestre em Ciência Política.

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